Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

A terceirização no Brasil

A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei  nº 4.330

Constitucionalismo e sua história

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Daiane dos Santos fica em 5º lugar

Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico

Por Ives Gandra da Silva Martins e Samuel Hanan.

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

A obediência hierárquica constitui dirimente penal que determina exclusão da culpa do agente de um crime. Mas, há tratamento diferenciado entre o Direito Penal e o Direito Penal Militar. A obediência hierárquica sob o prisma do Direito Administrativo é gerada em face do dever de obediência do agente público, em que este impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. Na Administração Pública Militar é especificamente apoiada em fundamento constitucional e infraconstitucional ex vi o artigo 42 da CF/1988 e, ainda os artigos 1 e 9 da Lei Complementar Estadual 893/2001. Trata-se de um tema que constitui uma antinomia inconcebível entre o código penal comum e o militar. O texto explora os limites da obediência hierárquica e, as dúvidas existentes sobre a legalidade ou moralidade do comando recebido

Sofia Loren protesta por uso indevido de imagem em campanha direitista

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema

OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para

Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87 milhões de brasileiros

Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil

10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

"definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda

Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

Plataforma de empregos 100% acessível para pessoas com deficiência será lançada durante live

inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, acontece no dia 04 de outubro, segunda feira, a partir

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

possibilidade do creditamento no sistema monofásico – e a Segunda Turma – que rechaçava essa possibilidade. 

Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

. O magistrado também citou a existência de 845 processos de segunda instância no Tribunal de Justiça

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao

Falta de comprovação de atendimento médico impede reconhecimento de danos morais

e materiais, foi negado em primeira e segunda instância, porque a família não conseguiu comprovar a

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado